25 de setembro de 2021

ALPB aprova estado de calamidade pública em 60 municípios da Paraíba

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus.

Foi autorizado o Decreto de Estado de Calamidade Pública em 60 municípios paraibanos nesta terça-feira (6), em consequência da pandemia de Covid-19, durante reunião da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus. 

O estado de calamidade pública desobriga o cumprimento de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o PDL. Assim, gestores podem contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas para que prefeituras adotem medidas necessárias contra a pandemia com mais rapidez. 

O decreto deverá perdurar até o término do período de emergência internacional de saúde. 

No dia 20 de março, o Governo do Estado prorrogou o decreto de calamidade pública para toda a Paraíba

A medida autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva, no âmbito do governo estadual. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo. 

Municípios dentro do Decreto de Estado de Calamidade Pública:

  1. Alagoa Grande;
  2. Alagoa Nova;
  3. Alcantil;
  4. Areia;
  5. Aroeiras
  6. Baraúna;
  7. Boa Ventura;
  8. Boa Vista;
  9. Brejo do Cruz;
  10. Cabaceiras;
  11. Cajazeirinhas;
  12. Camalaú;
  13. Caraúbas;
  14. Cuitegi;
  15. Curral de Cima;
  16. Curral Velho;
  17. Desterro;
  18. Diamante;
  19. Dona Inês;
  20. Guarabira;
  21. Gurinhém
  22. Igaracy;
  23. Itabaiana;
  24. Jacaraú;
  25. Juazeirinho;
  26. Livramento;
  27. Massaranduba;
  28. Monteiro;
  29. Ouro Velho;
  30. Parari;
  31. Patos;
  32. Pedra Lavrada;
  33. Pilar;
  34. Pilões;
  35. Pilõezinhos;
  36. Pocinhos;
  37. Prata;
  38. Princesa Isabel;
  39. Quixaba;
  40. Riachão;
  41. Riachão do Bacamarte;
  42. Riacho de Santo Antônio;
  43. Rio Tinto;
  44. Salgadinho;
  45. Salgado de São Félix;
  46. Santo André;
  47. São Bento;
  48. São João do Tigre;
  49. São Mamede;
  50. São Miguel de Taipu
  51. São Sebastião de Lagoa de Roça;
  52. São Sebastião do Umbuzeiro;
  53. São Vicente do Seridó;
  54. Sapé;
  55. Solânea;
  56. Soledade;
  57. Sumé
  58. Teixeira;
  59. Umbuzeiro;
  60. Várzea.

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