16 de maio de 2021

Campeonato Paraibano vai começar com veto apenas a estádios em Patos e Sousa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Federação Paraibana de Futebol (FPB) que se abstenha de designar jogos do Campeonato Paraibano de Futebol Profissional 2021 para os estádios Presidente Vargas (localizado em Campina Grande), Zé Cavalcante (Patos) e Marizão (Sousa), sob pena de responsabilização nos termos da legislação em vigor.

A recomendação ministerial foi expedida pelo coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor/MPPB), o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira.

A medida adotada pelo Nudetor é embasada no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) e no Decreto Federal 6.795/2009, que estabelecem e versam, dentre outros assuntos, sobre a obrigatoriedade das entidades de apresentarem ao Ministério Público previamente à realização dos eventos por elas organizados laudos técnicos (de segurança, vistoria de engenharia, prevenção e combate a incêndio e pânico e condições sanitárias e de higiene) expedidos pelos órgãos e autoridades competentes.

Além da FPF, a recomendação ministerial também foi enviada às prefeituras de Patos e Sousa, responsáveis pelos estádios Zé Cavalcante e Marizão, respectivamente, e ao Treze Futebol Clube, responsável pelo Presidente Vargas.

Por enquanto, o estádio Carneirão, localizado no município de Cruz do Espírito Santo, está autorizado a realizar qualquer partida do Campeonato Paraibano de Futebol, pois até então é o único que cumpre todas as normas legais. Mas os demais poderão se ajustar às exigências legais do momento.

Conforme explicou Lira, a designação de jogos do Paraibano para os estádios Almeidão (localizado em João Pessoa), Amigão (Campina Grande) e Perpetão (Cajazeiras) dependerá da apresentação de documentos por parte da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), comprovando que a execução de projetos com obras para atender às normas está sendo realizada nesses equipamentos.

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