7 de dezembro de 2021

Efeito cascata? condenados da Lava Jato tentam pegar carona nas decisões do STF que livraram Lula

Depois que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, naturalmente a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a extensão do habeas corpus em outras duas ações: a do sítio de Atibaia e a da sede do Instituto Lula. Enquanto isso, outros condenados da Lava Jato acompanham com atenção o desfecho dos recursos do petista no Supremo.

Nesta quinta-feira (22), o plenário do STF decide se mantém ou não a decisão que declarou Moro parcial no julgamento do tríplex. Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas, explica que o julgamento desta quinta é diferente do que confirmou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula. “Na semana passada o Supremo confirmou a declaração de incompetência [da Vara de Curitiba], que é uma questão processual e que termina por remeter todo o processo a um novo juízo, onde ele pode ser confirmado, ao menos parcialmente”, explica

“Agora o STF vai julgar a declaração de suspeição [de Moro], que é diferente, porque considera que o ex-juiz agiu de forma parcial, e por isso o processo todo é anulado”, diz. “O que o STF vai definir é se a declaração de suspeição perde ou não o objeto, uma vez que a declaração de incompetência [da Vara de Curitiba] já foi julgada procedente.”

Esse julgamento, assim como o da semana passada, é acompanhado com atenção por outros condenados da Operação Lava Jato. Eles pretendem usar as decisões recentes do STF no caso Lula a seu favor, especialmente caso a suspeição de Moro seja confirmada pelo plenário.

Alguns condenados no escopo da Lava Jato já se movimentam antes mesmo do desfecho dos recursos do petista no Supremo. É o caso do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que entrou no STF com um pedido de suspeição de Sergio Moro com base nas mensagens obtidas por hackers presos na Operação Spoofing que envolveriam o ex-juiz e procuradores da Lava Jato. Segundo a defesa de Cunha, os diálogos apontam um “conluio” entre as partes para condenar réus como o ex-deputado.

Preso e condenado por Moro por corrupção passiva em irregularidades envolvendo a Petrobras, Cunha pretende que todos os atos praticados pelo ex-juiz no seu processos sejam anulados. A defesa do ex-deputado, que foi presidente da Câmara até ser afastado do cargo pelo STF, alega que “nunca houve um juiz imparcial” no seu caso.

“Como se observa, o juiz Sergio Moro foi responsável pela condução da investigação, recebeu a denúncia em desfavor do paciente, decretou a sua prisão preventiva (vigente até hoje), presidiu todos os atos da instrução processual e prolatou a sentença condenatória contra Eduardo Cunha”, diz o documento protocolado na Corte. Há 13 meses, Cunha cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por causa da pandemia do novo coronavírus.

Recursos de condenados tendem a se multiplicar após o caso Lula, diz especialista
Outro réu que busca se beneficiar das decisões recentes é o economista Dario Teixeira Alves Júnior, que acionou o Supremo em 19 de março. Ele foi condenado em primeira instância a nove anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em dezembro, havia ajuizado um habeas corpus.

Agora, ele solicitou que sejam considerados, no julgamento do pedido, os diálogos obtidos por hackers presos na Operação Spoofing, e que ajudaram a justificar a declaração de suspeição de Moro no caso tríplex, mesmo que informalmente — as mensagens não fizeram parte dos argumentos apresentados pela defesa do petista no habeas corpus.

No pedido, a defesa de Alves Júnior cita a “superveniência de fato novo que reforçou o constrangimento ilegal imposto ao paciente, notadamente a quebra de parcialidade do então magistrado”. E argumenta: “Em vista dos diálogos recentemente descortinados, comprovado restou que o momento processual e a forma como tal prova – que foi utilizada para fundamentar a condenação do paciente – foi trasladada aos autos, demonstra, cabalmente, a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, a justificar, por conseguinte, o presente aditamento”.

Os advogados do economista alegam ainda que a mesma decisão envolvendo o caso do tríplex de Lula pode se aplicar ao caso em questão. “Os diálogos publicizados, contudo, não dizem respeito somente aos casos envolvendo o ex-presidente Lula. (…) À medida em que os diálogos foram divulgados, verificou-se que a parcialidade do então juiz Sergio Moro se estendia a diversos processos da operação por ele – ilegalmente – capitaneada”. A defesa não foi localizada para comentar.

Na análise de Vera Chemin, o pedido do economista não se sustenta. “Os diálogos citados pelos advogados não citam o acusado. A defesa está tentando pegar carona nas decisões a respeito das condenações de Lula”. Essa prática tende a se multiplicar, diz ela.

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