6 de agosto de 2021

Para continuar gastando sem licitação, João Azevedo renova decreto de calamidade pública na Paraíba por 180 dias

Divulgação Paraíba em Minuto

Mesmo com todos os índices de Coronavirus caindo e leitos de UTI sendo desocupados no Estado da Paraíba, João Azevedo resolveu decretar estado de calamidade por mais 180 dias.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, decretou Estado de Calamidade Pública em toda a Paraíba, por um período de 180 dias, devido à pandemia de covid-19.

O Estado de Calamidade Pública publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (29) autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente.

👉🏻Isso significa que nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

👉🏻Também é possível ao poder público requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

Paraíba em Minuto

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