25 de setembro de 2021

Caso DesK: MPF denuncia ex-secretários de Educação do Estado por desvio de recursos na compra de carteiras escolares

O Ministério Público Federal alcançou dois ex-secretários de Educação da Paraíba e mais cinco pessoas, que foram denunciadas por suspeitas de fraudes na compra de cadeiras e mobília para escolas estaduais em pelo menos cinco contratos: Francisco de Sales Gaudêncio foi secretário de Educação na gestão do ex-governador José Maranhão, já Afonso Celso Caldeira Scocuglia foi secretário da mesma pasta na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Tais contratos foram celebrados, pelo governo do Estado, entre 2009 e 2011 com as empresas Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos e Delta Produtos e Serviços.

De acordo com a denúncia, “o grupo formado pelas empresas celebrou vários contratos com órgãos da prefeitura municipal de João Pessoa (PB) e do governo do Estado da Paraíba para fornecimento de mobiliário da marca Desk, que totalizaram o valor contratado de R$ 36.805.853,35 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos)”.

A denúncia foi protocolada hoje e é assinada pelo procurador da República Yordan Moreira Delgado (imagem acima).

Irregularidades – Dentre as irregularidades apontadas, constam:

  • a) Veículos transportadores incompatíveis com transporte de cargas;
  • b) Veículos de transporte não informados;
    c) Quantidade de bens descritos diferentes do quantitativo de tombamentos;
    d) Numeração de tombamentos duplicados – plaquetas iguais para notas fiscais diferentes;
    e) Data de emissão da nota fiscal igual à data do atesto ou incompatível com passagens em postos fiscais;
    f) notas fiscais que não tem registro de passagem pelo posto fiscal da PB.

Denunciados – São alvos da denúncia os ex-secretários Francisco de Sales Gaudêncio e Afonso Celso Caldeira Scocuglia, além de Terezinha da Costa Fernandes, Aniel Aires do Nascimento, Bruno Ricelli Araújo Freire, Fábio Magid Bazhuni Maia e Fabíola Bachuni Maia.

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