18 de junho de 2021

TRT13 condena CBTU sobre falta de medidas sanitárias para evitar Covid-19

Divulgação CBTU

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) determinou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em João Pessoa, adote medidas de contenção da pandemia da Covid-19 no ambiente de trabalho. O processo teve como relator o desembargador Edvaldo de Andrade, foi julgado durante sessão telepresencial do Pleno do TRT-13, e reformou sentença do juízo da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB.

O autor sustentou que a Empresa de Trens Urbanos descumpriu a liminar deferida em primeiro grau, não comprovando uma série de medidas determinadas pelo juízo, razão pela qual requereu a aplicação de multa.

“No caso dos autos, as medidas requeridas na inicial, de garantir a higiene do local de trabalho dos empregados da CBTU, no momento atual, alcança máxima gravidade, porque pode significar não um dano a longo prazo à saúde dos empregados mas sim, de forma iminente, a própria vida dos trabalhadores. Prova disso é a informação do sindicato autor de que três empregados, que atuavam na demandada, apenas no período de março a maio de 2020, faleceram em decorrência da pandemia do COVID-19”, observou o relator do processo, desembargador Edvaldo de Andrade.

Em ação coletiva, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado requereu que fosse realizada pela CBTU, “limpeza/desinfecção diária das estações, incluindo-se as bilheterias e catracas, oficinas mecânicas e demais ambientes em que os empregados transitem, através de pulverização de água, sabão e água sanitária”.

Pediu ainda a limpeza de bancadas, mesas, cadeiras e instrumentos de trabalho dos empregados, sob pena de multa diária; bem como que a reclamada realizasse abertura das janelas dos VLTS para fins de circulação adequada do ar, ou, na impossibilidade, substituição semanal dos filtros de ar condicionado, sob pena de multa diária.

Decisão

Foi acrescida à condenação, a adoção, pela CBTU, de critérios de higienização aptos a reduzir a transmissão do vírus, notadamente, pulverização do interior dos trens com desinfetante,em todos os assentos, pisos, braços dos assentos, “pega mãos”, portas, paredes e cabine do maquinista.

E ainda, proceder à abertura das janelas dos VLTs para fins de circulação adequada do ar, ou, na impossibilidade, substituição semanal dos filtros de ar condicionado; proceder à limpeza e desinfecção diária das estações, incluindo-se as bilheterias e catracas, oficinas mecânicas e demais ambientes em que os empregados transitem, através de pulverização de água, sabão e água sanitária, bem como limpeza de bancadas, mesas, cadeiras e instrumentos de trabalho dos empregados.

Além disso, multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento de tais medidas. Custas processuais pela ré, aumentadas para o valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.

Cumprimento da ordem judicial

A CBTU, após as decisões liminares proferidas na origem, apresentou vasta documentação para demonstrar que cumpriu a ordem judicial. Na sequência, juntou defesa escrita e, em petição subsequente, trouxe expressiva quantidade adicional de documentos. Requereu reconsideração da decisão, dizendo que “as exigências sanitárias necessárias e adequadas já estão sendo devidamente cumpridas e que o laudo pericial demonstra a higienização dos VLTs e áreas de trânsito de pessoal, como estações e oficinas”.

Com informações do TRT13

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