25 de setembro de 2021

TJPB libera academias e escolas de esporte, mas restringe para bares e restaurantes de João Pessoa

Hoje passa a vigorar alterações no decreto estadual que estabeleceu lockdown na Paraíba – apenas serviços considerados essenciais pelo governo do estado poderia funcionar. Agora, após duas decisões publicadas neste fim de semana pelos desembargadores Joás de Brito Pereira e Arnóbio Alves Teodósio, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), há alterações nas regras para funcionamento de academias de ginástica, escolas de esporte, bares e restaurantes em João Pessoa. 

Neste domingo (6), Joás de Brito determinou que academias e escolas de esporte poderão funcionar de segunda a sexta-feira, até o dia 18 de junho. O funcionamento destas havia sido suspenso por uma liminar da 3ª Vara da Fazenda de João Pessoa, por entender que o decreto municipal estaria em confronto com o decreto estadual. O desembargador conceder liminar favorável à Prefeitura de João Pessoa e entendeu que não há conflito de normas com o decreto estadual. 

Academias de ginástica poderão funcionar seguindo os protocolos:

  • 1. Funcionamento em seu horário habitual;
  • 2. Proibição de funcionamento nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho de 2021;
  • 3. Ocupação de 50% da capacidade do local;
  • 4. Distanciamento mínimo de 1,5m entre máquinas;
  • 5. Proibição da prática de dança em todas as suas vertentes e categorias diante de suas características de contato humano e de aproximação entre os indivíduos;
  • 6. Proibição da prática de atividades coletivas;
  • 7. Proibição do uso de armários;
  • 8. Proibição da utilização de chuveiros para banhos de alunos, professores e funcionários;
  • 9. Aferição obrigatória de temperatura na entrada dos estabelecimentos;
  • 10. Colocação de dispensers de álcool 70% em locais estratégicos;
  • 11. Obrigatoriedade do uso de máscaras por parte dos funcionários e clientes

Funcionamento de bares e restaurantes em João Pessoa

No sábado (5), Arnóbio Alves determinou que a prefeitura de João Pessoa siga o decreto estadual quanto ao horário do funcionamento dos bares, restaurantes e lanchonetes. Desta forma, estes estabelecimentos da cidade só podem funcionar com público das 6h às 16h. Após este horário, apenas por entrega ou retirada. 

O decreto estadual estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência situados em municípios com bandeiras laranja e vermelha poderão atender das 6h às 16h em suas dependências. Após esse horário, ficarão liberados os serviços de delivery e de retirada do produto em loja. 

Além disso, os estabelecimentos devem respeitar a ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento. 

Um decreto municipal permitia a flexibilização do horário de bares e restaurantes, bem como o funcionamento de academias e escolinhas de esporte. Bares e restaurantes poderiam operar até às 21h, com capacidade reduzida, e por delivery após esse horário.

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