25 de setembro de 2021

Justiça suspende decreto e Campina Grande-PB terá que seguir medidas restritivas do Governo Estadual

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, suspendeu o decreto de Campina Grande com medidas para conter a disseminação do Coronavírus por ser divergente ao do Governo do Estado. Campina deve seguir o decreto estadual, mais restritivo.

A magistrada apontou que  “não há, em Campina Grande, contexto diferindo do Estadual a justificar um decreto local que seja diferente do decreto estadual. Prevalece, pois, o decreto estadual em sua integralidade”.

Ela ainda apontou  o risco de danos à saúde pública e a subnotificação de novos casos em Campina Grande, no Estado da Paraíba e no Brasil.

“A demora excessiva na divulgação dos resultados dos exames, a ausência de fechamento/barreiras sanitárias nos aeroportos internacionais e portos internacionais e as novas CEPAS do vírus pelo mundo nos dão conta de que a situação no Município, no Estado e no Brasil NÃO está sob controle”, pontuou.

“ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de urgência e determino, liminarmente, o integral cumprimento da obrigação de fazer consistente em cumprir integralmente o Decreto Estadual 41.323, de 02 de junho de 2021 e todas as disposições emanadas das autoridades sanitárias do Governo do Estado da Paraíba, no que se refere a pandemia da Covid-19, enquanto perdurar seus efeitos.
SUSPENDO a eficácia de TODOS os artigos do Decreto Municipal n.º 4.587, de 04 de junho de 2021 (INCLUSIVE DECRETOS POSTERIORES) do município de Campina Grande/PB que contrariem o Decreto Estadual (INCLUSIVE DECRETOS POSTERIORES), em especial o art. 5º, § 1º que permite o funcionamento de academias, contrariando o Decreto Estadual n.º 41.323/2021, que não autoriza o funcionamento desses estabelecimentos no período que vai de 03 a 18 de junho de 2021”, diz a decisão.

Divergência

A divergência do decreto de Campina Grande para o do Estado se dava ao funcionamento de academias. Os estabelecimentos, segundo o decreto, poderiam funcionar no seu horário normal, observado o percentual de 30% de sua capacidade máxima e as normas sanitárias vigentes.

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