22 de outubro de 2021

STF arquiva pedidos de investigação contra Paulo Guedes e Campos Neto

Ações foram ajuizadas pelo senador Randolfe Rodrigues e pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos enviados à Corte para que fosse aberta uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Um dos pedidos de abertura de apuração é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O outro pleito similar foi apresentado pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi divulgada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais.

As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas. As duas autoridades brasileiras alegam que as contas no exterior foram declaradas à Receita Federal e ao Banco Central e que não haveria irregularidade nas operações.

Para extinguir os pedidos, Toffoli sustentou que a atribuição de abrir uma investigação dessa natureza é privativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que a jurisprudência não permite que a Suprema Corte determine à PGR que proceda uma investigação.

“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [PGR], tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial.”, diz a decisão.

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