7 de dezembro de 2021

Extradição do jornalista Allan dos Santos depende do Ministério da Justiça

O pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, emitido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, ainda depende do Ministério da Justiça para ser oficializado.

Essa situação cabe ao departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania realizar a análise de admissibilidade da documentação, a fim de verificar se está de acordo com o previsto em Tratado específico ou na Lei 6.815/1980.

Depois disso ser feito, o pedido de extradição é encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, a fim de ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da Justiça brasileira.

Dessa forma a documentação formalizada de um pedido de extradição pode variar, a depender do tratado ou do acordo que se utiliza como base fundamentada.

Esses pedidos de prisão preventiva podem ser feitos pelos juízos solicitantes ao Ministério da Justiça, que encaminhará o pedido pela via diplomática ou diretamente pela autoridade central

Geralmente um dos pré-requisitos para a solicitação de uma prisão preventiva em território internacional é que o alvo do mandado tenha o nome incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol, o que foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes

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