7 de dezembro de 2021

Governadores querem derrubar projeto que pode reduzir valor do combustível

Mandatários estaduais estudam ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal.

Governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta aprovada na Câmara que altera a regra de tributação sobre combustíveis. A avaliação é que a investida poderá ser efetivada caso o Senado também aprove o projeto.

A expectativa junto aos senadores é que a medida consiga avançar na Casa, apesar de existir uma parcela de parlamentares que resistam ao texto.

Impulsionada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a nova legislação prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser um valor fixo calculado com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Atualmente, o tributo estadual é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos.

Os mandatários estaduais afirmam que perderão receita e que o real problema da alta dos combustíveis diz respeito à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no exterior.

Com a nova lei em vigor, aliados do governo federal estimam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, o recuo seria de 7%, e de 3,7% para o diesel.

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