7 de dezembro de 2021

Procuradora da República diz que pedido de prisão contra Allan dos Santos é ilegal.

Thaméa Danelon destacou a ilegalidade pelo fato de Allan dos Santos não ter foro privilegiado

A procuradora da República Thaméa Danelon, atualmente integrante do quadro Liberdade de Opinião, da CNN Brasil, afirmou durante sua participação deste sábado (23) que a prisão do jornalista Allan dos Santos, dono do site Terça Livre, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é ilegal, uma vez que ele não tem foro privilegiado.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-5064485747299648&output=html&h=312&slotname=9177521830&adk=378725031&adf=3253414938&pi=t.ma~as.9177521830&w=375&lmt=1635110982&rafmt=1&psa=0&format=375×312&url=https%3A%2F%2Fwww.folhadapolitica.com%2F2021%2F10%2Fprocuradora-da-republica-diz-que-pedido.html%3Fm%3D1&flash=0&host=ca-host-pub-1556223355139109&fwr=1&fwrattr=true&rpe=1&resp_fmts=3&sfro=1&wgl=1&dt=1635118560543&bpp=3&bdt=9783&idt=25244&shv=r20211020&mjsv=m202110190101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&prev_fmts=0x0%2C375x312&nras=1&correlator=6490218074399&frm=20&pv=1&ga_vid=869775110.1635118587&ga_sid=1635118587&ga_hid=1466769896&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=1&u_h=667&u_w=375&u_ah=667&u_aw=375&u_cd=32&adx=0&ady=1449&biw=375&bih=553&scr_x=0&scr_y=395&eid=31063252%2C31062525%2C31063183&oid=2&pvsid=2365531424515438&pem=957&eae=0&fc=1920&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C375%2C0%2C375%2C667%2C375%2C628&vis=1&rsz=o%7C%7CpoeEbr%7C&abl=CS&pfx=0&fu=128&bc=31&ifi=3&uci=a!3&btvi=1&fsb=1&xpc=9iDjlzK1Fl&p=https%3A//www.folhadapolitica.com&dtd=26290

– Ele não é deputado. Ele não é senador. Não é Ministro de Estado. Então, não há justificativa para que haja uma decisão pela sua prisão pela Corte Suprema do nosso país – disse ela, que também é professora de Direito Penal.

Thaméa também destacou que o comunicador só poderia ser preso pelo STF caso tivesse cometido um crime contra outra pessoa que tivesse o foro privilegiado e, por fim, declarou que os chamados inquéritos “das Fake News” e “dos Atos Antidemocráticos”, que incluem Allan, são nebulosos e contêm atos que não são tipificados no código penal.

– Numa decisão que decreta uma prisão, não basta indicar quais os artigos do Código penal foram cometidos. É importante trazer os fatos. Nada está claro – completou.

Folha da Política

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