7 de dezembro de 2021

Bolsonaro vai ao STF contra ação da CPI de banir suas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF, por meio da AGU, contra um requerimento aprovado pela CPI da Covid pedindo quebra de sigilo telemático e seu banimento das redes sociais.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-9306856712405846&output=html&h=166&slotname=6948253121&adk=3131893088&adf=2561598803&pi=t.ma~as.6948253121&w=375&fwrnh=102&lmt=1635430267&rafmt=1&psa=1&format=375×166&url=https%3A%2F%2Fvistapatria.com.br%2Fbolsonaro-vai-ao-stf-contra-acao-da-cpi-de-banir-suas-redes-sociais%2F&flash=0&host=ca-host-pub-2644536267352236&fwr=1&rpe=1&resp_fmts=3&sfro=1&wgl=1&dt=1635430267349&bpp=6&bdt=62&idt=6&shv=r20211020&mjsv=m202110200101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3Ddc7ba1553022fe88-2281e96e347b0079%3AT%3D1634833985%3ART%3D1634833985%3AS%3DALNI_MZwj3wwfw9zCrq5SB1u51PR2OaheQ&prev_fmts=0x0&nras=1&correlator=8561940962680&frm=20&pv=1&ga_vid=1061345583.1633530762&ga_sid=1635430267&ga_hid=1851484554&ga_fc=1&u_tz=-180&u_his=8&u_h=667&u_w=375&u_ah=667&u_aw=375&u_cd=32&adx=0&ady=1267&biw=375&bih=553&scr_x=0&scr_y=0&eid=31062945%2C31063307%2C31063166&oid=2&pvsid=100865224146315&pem=773&ref=https%3A%2F%2Fvistapatria.com.br%2F&eae=0&fc=1920&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C375%2C0%2C375%2C667%2C375%2C553&vis=1&rsz=%7C%7CeEbr%7C&abl=CS&pfx=0&alvm=r20211026&fu=128&bc=31&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=mBW85nTNNf&p=https%3A//vistapatria.com.br&dtd=16

A CPI decretou, de forma completamente ilegal e inconstitucional, a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente “que sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado”.

Os pedidos envolvem dados de abril de 2020 até o momento. O material seria transferido à PGR e ao Supremo. Para a AGU, a solicitação é “arbitrária” e busca criminalizar o presidente com base em “investigações genéricas” conduzidas pela CPI.

A quebra dos dados telemáticos do Presidente da República tem potencial aptidão de provocar danos à ordem institucional e à segurança nacional.

Diz a ação

A AGU diz ainda que o que se pretende é a devassa de informações personalíssimas de um cidadão. “Ainda que se trate de informações acerca de um agente público, não se pode esvaziar por completo os direitos constitucionais à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público, como se pretende in casu, haja vista que devem remanescer em sua esfera privada dados e informações pessoais que não dizem respeito ao exercício de sua função”, afirma.

Vista Pátria

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