7 de dezembro de 2021

SALDO DA CALVÁRIO Organização social alvo da Justiça após terceirizar UPAs e Trauma cai de novo na malha fina do TCE

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O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu reprovar as contas da organização social Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), que terceirizou a gestão a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Princesa Isabel, no exercício de 2019. A OS é uma velha conhecida do TCE e da Justiça da Paraíba, por problemas também na terceirização da UPA de Santa Rita e do Hospital de Trauma.

Além da reprovação das contas, o TCE imputou ao Instituto Acqua e ao seu diretor-presidente Samir Rezende Siviero, solidariamente, o débito de R$ 2.460.986 , relativo a despesas não comprovadas, além de multas ao gestor e à organização social no valor de R$ 24 mil, cada, bem como anexação dos autos à prestação de contas do exercício e comunicação aos órgãos de controle.

O TCE seguiu o voto do conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, que, dentre as despesas não comprovadas destacou pagamentos à empresa S.E.F. Clínica Médica, contratada para prestação de serviços médico-hospitalares especiais, observando que a empresa é sediada em uma unidade residencial de condomínio de luxo no município de Santana de Parnaíba (SP), bem como à Dell Clínica Eireli pela contratação de serviços terceirizados.

UPA de Santa Rita – Em outubro de 2020, o TCE já havia imputado um débito de R$ 741,7 mil ao Instituto Acqua pela terceirização na gestão da UPA de Santa Rita, de janeiro a junho de 2019.

Segundo o conselheiro-relator  conselheiro André Carlo Torres Pontes, foram constatados “desvios de finalidade com despesas administrativas, insuficiência na comprovação de pagamentos a terceiros, bem como descumprimentos de metas e indicadores do contrato de gestão”, entre outras.

Na decisão os responsáveis foram multados em R$ 16 mil, cada um. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público estadual e Policia Federal para análise de possíveis práticas de ordem penal.

Hospital de Trauma – Em junho do ano passado, a juíza Virgínia de Lima Fernandes Moniz (2ª Vara da Vara da Fazenda Pública) determinou o sequestro de R$ 21,3 milhões da organização social. (detalhes em https://bit.ly/2CV8u8S),

A magistrada também decidiu pela indisponibilidade dos bens e bloqueio de recursos no sistema bancário dos executivos Samir Rezende Siviero, Sérgio Mendes Dutra e Valderi Ferreira da Silva (também ex-diretor do Trauma), por indícios de desvio de recursos públicos da Saúde, enquanto a organização social esteve na gestão do hospital. O Acqua assumiu o Trauma, após o governo rescindir contrato com a Cruz Vermelha gaúcha.

A ação foi movida pelo governo do Estado, a partir de uma tomada de contas especial, realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo Estado.  De acordo com a auditoria, após a análise da documentação apresentada, os auditores apontaram um dano ao erário no montante de R$ 21.348.637,46.

Blog do Helder Moura

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