22 de janeiro de 2022

SEGUNDO ADIAMENTO Tribunal remarca julgamento das contas de 2018 de Ricardo Coutinho com parecer pela reprovação para 4ª feira

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Novo adiamento para o julgamento das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho pelo Tribunal de Contas do Estado. Agora, serão apreciadas na sessão das 14h da próxima quarta (dia 22). Este é o segundo adiamento.

Originalmente, as contas seriam apreciadas dia 6 de dezembro. Mas, no início do mês, o TCE acatou pedido protocolado por seus advogados para alterar a data do julgamento, alegando problemas de saúde. Ficou remarcado para dia 20.

Mas, um novo pedido, protocolado, nesta sexta-feira, adiou o julgamento. Após analisar o pedido de novo adiamento, o conselheiro-relator em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, acatou o pedido “em atenção ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Desaprovadas – O ex-governador, como se sabe, já teve desaprovadas as contas de 2016 e 2017. As primeiras, inclusive, cumpriram todo o trâmite no TCE, onde não cabe mais recurso, e o processo já foi remetido para a Assembleia e ao Ministério Público, para subsidiar eventuais ações judiciais decorrentes das falhas verificadas nas contas. As de 2017, seguem em grau de recurso na Corte.

Neste processo, relativo às contas de 2018, o Ministério Público de Contas também emitiu parecer contrário a aprovação das contas, a exemplo das contas dos anos anteriores.

Irregularidades – De acordo com o parecer, além de insistir na contração dos chamados codificados sem concurso (que recebiam salários na boca do caixa), como já ocorrera nas contas de 2016 e 2017, o ex-governador também incidiu em ilícito quanto à não aplicação nos percentuais constitucionais com Saúde e Educação.

Também foram encontradas falhas na falta de transparências de informações, e reiterado descumprimento de preceitos legais, em afronta ao Controle Externo.

Blog do Helder Moura

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