11 de agosto de 2022

CALVÁRIO DA SAÚDE Tribunal condena OS a devolver R$ 1,33 milhão por desvios na terceirização de UPA em gestão girassol

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Mais uma organização social, dentre aquelas contratadas durante a gestão Ricardo Coutinho, caiu na malha fina do Tribunal de Contas do Estado.

O TCE desaprovou, à unanimidade, na sessão desta quarta (dia 27), as contas da Organização Social ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), pela terceirização da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Princesa Isabel, durante o ano de 2018.

Os conselheiros também responsabilizaram, solidariamente, a OS e o diretor Jerônimo Martins de Sousa pelos prejuízos na ordem de R$ 1.356.732,32.

De acordo com o TCE, a decisão atende resultado de inspeção de acompanhamento da gestão, realizada pelos auditores da Corte, para verificar o cumprimento do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade da ex-secretária Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, e a Organização Social ABBC.

Lembrando que, em dezembro de 2020, O TCE já havia multado a direção da ABBC e a ex-secretária Cláudia Veras, por pagamentos irregulares realizados pela secretaria de Saúde para a terceirização da UPA de Princesa Isabel, ao longo de 2019. O contrato também está sob investigação.

De acordo com auditora do TCE e voto do conselheiro André Carlo Torres, foram realizadas despesas irregulares e pagamentos sem comprovação no montante de… R$ 330.770,53.

Veras, como se sabe, foi denunciada na Operação Calvário 7 – Juízo Final e chegou a ter sua prisão decretada.

Histórico – O TCE também já havia julgado irregulares as contas de 2019 da organização social ABBC , responsável pela terceirização da UPA de Santa Rita.

De quebra, a ABBC e o ex-gestor foram responsabilizados por um débito de R$ 1.308.350,08. A organização social foi contratada pela secretaria de Saúde da Paraíba.

Segundo o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, a organização social não apresentou a comprovação de gastos realizados com 22 empresas, supostamente prestadoras de serviços.

O ex-diretor Jerônimo Martins de Sousa também foi responsabilidade solidariamente com a ABBC pela imputação, a ser ressarcida aos cofres do Estado no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 13 mil.

Por fim, uma representação foi encaminhada ao Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal, acerca de indícios de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais constatados nos autos.

Prontuário – A ABBC, como se sabe, terceirizou várias unidades de saúde do Estado (como as UPA de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel) e, somente entre 2014 e 2017, conforme dados obtidos junto ao sistema Sagres (Tribunal de Contas do Estado), a organização faturou R$ 93.388.438,08.

O primeiro contrato foi celebrado em março de 2014, no valor de mais de R$ 10 milhões.

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