11 de agosto de 2022

TCE reprova contas da prefeitura de Cabedelo, as de Organização Social e rejeita recurso de ex-secretário

O processo TC nº 15416/18 trata de inspeção de acompanhamento da gestão e teve como finalidade verificar o cumprimento do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde.

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Imagem Fachada do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Fachada do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ‧ Foto: Divulgaçãohttps://audio.audima.co/iframe-thin-local.html?skin=thin&statistic=falseTamanho da fonteA-A+

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (27), rejeitou as contas da prefeitura de Cabedelo, relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Wellington Viana França, a quem foi imputado um débito no montante de R$ 2.064.711,42, em virtude das diversas irregularidades apontadas pela Auditoria, com destaque para pagamentos a servidores não identificados, os considerados “fantasmas”, (proc. nº 05741/17). Cabe recurso.

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Tenório, Santana dos Garrotes, Salgado de São Félix, Sobrado e Serra da Raiz, relativas a 2020. O colegiado também decidiu pela regularidade das prestações de contas de 2021 da Fundação Ernani Sátyro e da Companhia Estadual de Habitação Popular (2013). Um pedido de vista adiou a apreciação das contas da Prefeitura de Bonito de Santa Fé, relativas a 2020.

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