CALVÁRIO NO STJ Está na agulha julgamento de ação que trata da interferência do governo RC no Tribunal de Contas

Ação penal remanescente da Calvário, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, depende apenas do ministro-relator Francisco Falcão para seu julgamento. O processo trata de interferência do governo do Estado, durante a gestão Ricardo Coutinho, nas decisões do Tribunal de Contas do Estado.

A ação foi consequência da Calvário 9 e envolve, além de Ricardo Coutinho, o ex-procurador Gilberto Carneiro, o conselheiro Arthur Cunha Lima (ora afastado do Tribunal de Contas da União), o ex-deputado Arthur Cunha Lima Filho e o advogado Diogo Mariz.

Esta ação já se encontrava conclusa para despacho do ministro, desde maio do ano passado, no entanto o magistrado decidiu estender o prazo para a defesa de Arthur Cunha Lima e Ricardo Coutinho, que solicitaram mais tempo para apresentarem respostas às indagações de Falcão nos autos.

Na oportunidade, ao despachar favoravelmente o pedido, Falcão pontuou: “A renovação do prazo para o oferecimento da resposta importa, ainda que de forma indireta, em atendimento ao pedido da defesa de Arthur Paredes Cunha Lima, Arthur Filho e Ricardo Vieira Coutinho de concessão de prazo em dobro para a apresentação da resposta, haja vista a ampliação do período para a análise de todo o material probatório acostado aos autos, com a oportunidade de complementação das respostas já apresentadas.”

O processo, que resulta de delação da ex-secretária Livânia Farias e já conta com parecer da Procuradoria Geral da República, que é pela condenação dos réus.

Pra entender – Esta ação penal remanescente das investigações apontaram o pagamento de R$ 500 mil para a aprovação das contas do Estado e da Cruz Vermelha do Brasil, referentes ao ano de 2012 e se baseiam nas delações de Daniel Gomes e Michele Mouzala. O pedido foi feito pela Ministério Público Federal.

Delações do lobista Daniel Gomes à PGR revelaram o funcionamento do esquema combinado entre agentes públicos, incluindo conselheiros, e representantes de organizações sociais. Também constam nos autos escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, como embasamento para a denúncia dos envolvidos.

Em no outubro do 2020, Arthur e mais Ricardo Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Gilberto Carneiro, Arthur Cunha Lima Filho e Diogo Maia da Silva Mariz tiveram bens bloqueados até o limite de R$ 23,4 milhões.