11 de agosto de 2022

CALVÁRIO NO STJ Está na agulha julgamento de ação que trata da interferência do governo RC no Tribunal de Contas

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Ação penal remanescente da Calvário, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, depende apenas do ministro-relator Francisco Falcão para seu julgamento. O processo trata de interferência do governo do Estado, durante a gestão Ricardo Coutinho, nas decisões do Tribunal de Contas do Estado.

A ação foi consequência da Calvário 9 e envolve, além de Ricardo Coutinho, o ex-procurador Gilberto Carneiro, o conselheiro Arthur Cunha Lima (ora afastado do Tribunal de Contas da União), o ex-deputado Arthur Cunha Lima Filho e o advogado Diogo Mariz.

Esta ação já se encontrava conclusa para despacho do ministro, desde maio do ano passado, no entanto o magistrado decidiu estender o prazo para a defesa de Arthur Cunha Lima e Ricardo Coutinho, que solicitaram mais tempo para apresentarem respostas às indagações de Falcão nos autos.

Na oportunidade, ao despachar favoravelmente o pedido, Falcão pontuou: “A renovação do prazo para o oferecimento da resposta importa, ainda que de forma indireta, em atendimento ao pedido da defesa de Arthur Paredes Cunha Lima, Arthur Filho e Ricardo Vieira Coutinho de concessão de prazo em dobro para a apresentação da resposta, haja vista a ampliação do período para a análise de todo o material probatório acostado aos autos, com a oportunidade de complementação das respostas já apresentadas.”

O processo, que resulta de delação da ex-secretária Livânia Farias e já conta com parecer da Procuradoria Geral da República, que é pela condenação dos réus.

Pra entender – Esta ação penal remanescente das investigações apontaram o pagamento de R$ 500 mil para a aprovação das contas do Estado e da Cruz Vermelha do Brasil, referentes ao ano de 2012 e se baseiam nas delações de Daniel Gomes e Michele Mouzala. O pedido foi feito pela Ministério Público Federal.

Delações do lobista Daniel Gomes à PGR revelaram o funcionamento do esquema combinado entre agentes públicos, incluindo conselheiros, e representantes de organizações sociais. Também constam nos autos escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, como embasamento para a denúncia dos envolvidos.

Em no outubro do 2020, Arthur e mais Ricardo Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Gilberto Carneiro, Arthur Cunha Lima Filho e Diogo Maia da Silva Mariz tiveram bens bloqueados até o limite de R$ 23,4 milhões.

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