MPRN move ação contra ex-vereador de Mossoró por improbidade administrativa

Investigações comprovaram que o demandado recebeu em sua conta bancária o total de R$ 74.951,86, decorrente dos repasses de empréstimos consignados O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública contra José Heronildes Alves da Silva, ex-vereador do Município de Mossoró. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade está pedindo a condenação do ex-vereador por ato de improbidade administrativa, em razão do recebimento de vantagem indevida, repassada pelos assessores parlamentares lotados no gabinete do então vereador, decorrente dos valores de empréstimos consignados realizados junto à…

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Ação do MPRN e MPRO captura suspeito de homicídio de jornalista potiguar

Prisão é resultado de mais uma atuação do projeto Memória, criado em 2017 para desengavetar crimes antigos, capturar os foragidos e levar os criminosos a julgamento Uma atuação conjunta dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MPRN) e de Rondônia (MPRO) resultou na captura do foragido Francisco de Assis Ribeiro, condenado a 36 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Jeane Ângelo da Silva, ocorrido em abril de 1995, no município de Santa Maria. Ele foi localizado e preso em Porto Velho nesta quarta-feira (19). O réu já tinha…

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VERA CRUZ: MPRN recomenda que Prefeitura assuma gestão da saúde no município

Município deve se responsabilizar pela gestão dos procedimentos de saúde, adequando a estrutura já existente para garantir a todos os munícipes os procedimentos de média e alta complexidade A Prefeitura de Vera Cruz, município da região metropolitana da capital, deve assumir a gestão plena da saúde adequando a estrutura já existente para garantir a todos os munícipes os procedimentos de média e alta complexidade. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre, em ato…

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MPRN deflagra operação para combater fraudes em Ielmo Marinho

Operação Lamaçal, realizada nesta sexta-feira (14), cumpre 14 mandados de busca e apreensão. Além de Ielmo, há alvos em Natal, Parnamirim e São Paulo do Potengi O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Lamaçal. O objetivo é apurar fraudes cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho. Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ielmo Marinho, Natal, Parnamirim e São Paulo do Potengi. A sede da Prefeitura de Ielmo é um dos alvos. Participam…

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MPRN oferece mais três denúncias em caso de doação irregular de terrenos para eleitores em Jucurutu

Até agora a Promotoria de Justiça de Jucurutu já ofereceu nove denúncias contra os envolvidos no esquema criminoso O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou hoje (12), mais três denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores do Município.  O MPRN já havia oferecido outras seis denúncias contra o grupo, fruto da operação Cabresto, deflagrada…

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MACAU: Ação movida pelo MPRN pede a regularização dos serviços de distribuição de medicamentos nas farmácias básicas do município

Em ação do MPRN, Justiça determina regularização dos serviços da farmácia básica e do fornecimento de medicamentos e insumos Decisão foi proferida pela 2ª Vara da comarca de Macau, que concedeu a tutela provisória requerida pela 2ª Promotoria de Justiça Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Macau regularize os serviços da farmácia básica do Município, no prazo de 30 dias, com o fornecimento gratuito e contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de todos…

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MPRN emite recomendação para que Prefeitura de Serra do Mel se abstenha da prática de nepotismo

Documento com mesmo teor foi publicado e direcionado à Câmara Municipal O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou duas recomendações no Diário Oficial do Estado (DOE) para que o Município e a Câmara de Serra do Mel exonerem servidores que possuem vínculo familiar com gestores do Poder Executivo. A intenção do MPRN é combater a prática do nepotismo. Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que a medida seja cumprida. A recomendação é fruto de investigações pertinentes a um inquérito civil instaurado pela 7ª Promotoria…

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MOSSORÓ: MPRN move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito Francisco José

Francisco Silveira Júnior não deu utilização a um imóvel locado pela Prefeitura por um período de ano, o que gerou despesa e débito do ente público desnecessariamente O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens e ativos, contra o ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior. Na ação, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró pede a condenação do demandado por ato de improbidade administrativa em face da conduta omissiva dolosa de não…

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MP/RN emite recomendações para coibir confrontos de torcidas nos estádios

Uma das medidas é a proibição de acesso de torcedores com camisas de times rivais não envolvidos nos jogos. Recomendação é destinada à PM e à Federação de Futebol O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para coibir o confronto de torcidas em estádios do Estado. A principal medida sugerida é a proibição do acesso nas praças esportivas do torcedor que esteja trajando camisas de times rivais e com histórico de violência das torcidas, quando não estejam envolvidos no jogo. A recomendação foi publicada na…

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Operação do MPRN apura esquema de venda ilegal de túmulos em Mossoró

Operação Luctus foi deflagrada nesta terça-feira (19) para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró. A operação contou com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e nove, de busca e apreensão. A operação é resultado de uma investigação realizada pela…

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